Arquidiocese da Paraíba repudia violação de segredo de justiça em reportagem do Fantástico

João Pessoa, 22 Jan. 19 / 12:15 pm (ACI).- A Arquidiocese da Paraíba emitiu uma nota de esclarecimento na qual assinala e repudia o fato de que uma reportagem exibida pelo programa ‘Fantástico’, da Rede Globo de Televisão, na noite do último domingo, 20 de janeiro, teria violado o segredo de justiça de um processo que ainda cabe recurso.

Na reportagem exibida pelo ‘Fantástico’, é denunciado que a Arquidiocese da Paraíba foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 12 milhões por exploração sexual.

Em nota, a Arquidiocese informa que foi procurada pela produção do programa no dia 16 de janeiro com uma solicitação de entrevista e assinala que “não recusou apresentar resposta, cumprindo o disposto na legislação, que impõe o segredo de justiça ao processo judicial mencionado”.

Depois que a matéria foi exibida na noite do último domingo, ressalta o texto assinado pelo Arcebispo Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, “foi constatado que a equipe de reportagem teve acesso pleno ao Procedimento Preparatório instaurado pelo Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas”.

“A matéria informou a existência de decisão judicial de primeira instância, incluindo documentos e depoimentos exibidos e interpretados, respectivamente. Relatou, ainda, a configuração dos danos morais coletivos, assim como o critério de fixação do valor da condenação, os quais constam da Ação Civil Pública promovida na Justiça do Trabalho, e citada na reportagem, apesar do processo judicial estar sob sigilo e do seu caráter não definitivo”, acrescenta.

Embora a Arquidiocese tenha respeitado o segredo judicial no caso, a nota que leva a assinatura de Dom Frei Manoel Delson, assinala que o mesmo não foi feito pelo Procurador do Trabalho, o sr. Eduardo Varandas, que, ainda segundo o texto enviado à imprensa, teria violado “explicitamente o sigilo ao conceder indevidamente entrevista, inclusive, atribuindo à Juíza do Trabalho, que prolatou a decisão, a responsabilidade pela divulgação ilegal de informações protegidas”.

“O Procurador Eduardo Varandas afirmou que a magistrada do trabalho enviara para terceiros estranhos ao processo judicial, cópia integral da sentença de uma ação judicial que tramita em segredo de justiça, ainda, sequer alçado ao Tribunal Regional do Trabalho”.

Por isso, a Arquidiocese da Paraíba afirma que “adotará as providências cabíveis perante os órgãos competentes para apurar responsabilidades pelo flagrante desrespeito à lei e à ordem jurídica”.

Sobre o conteúdo apresentado na reportagem, a Arquidiocese “informa que foi instaurado o Processo Canônico devido, desde o recebimento da primeira denúncia, para apuração dos fatos mencionados”.

“Nitidamente, o protagonista da reportagem, o Sr. Eduardo Varandas, pinçou trechos de depoimentos prestados sem o crivo do contraditório, omitindo deliberadamente as inúmeras contradições dos depoimentos apresentados perante o Ministério Público do Trabalho e perante a Justiça do Trabalho, para conferir à matéria o enredo que mais interessava e tentar condenar previamente a Igreja Católica, sem a devida análise pela Justiça até a última instância”, diz o comunicado à imprensa da Arquidiocese paraibana.

Sendo assim, indica, “a Arquidiocese defenderá de forma veemente a aplicação do direito e confia plenamente na Justiça”.

“A matéria afirmou que a Igreja Católica na Paraíba está manchada. A Arquidiocese repele vigorosamente tal acusação, porque não existe nenhum processo judicial finalizado com decisão irrecorrível, podendo a sentença ser totalmente reformada”, completa.

Finalmente, “a Arquidiocese ressalta que sempre observou e observará pela Fé da comunidade católica, que estará acima até mesmo de desvios de conduta, reafirmando que lutará sempre para combater qualquer prática que atente contra a dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles mais vulneráveis”.

 

A íntegra da nota da Arquidiocese da Paraíba

NOTA DE ESCLARECIMENTO

21/01/2019

No dia 16 de janeiro de 2019, a produção do programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão solicitou à Arquidiocese da Paraíba, a concessão de entrevista sobre uma “investigação do Ministério Público do Trabalho sobre supostos abusos sexuais cometidos por padres e o ex-arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto”, por causa da veiculação que ocorreria no dia 20 de janeiro de 2019 (domingo).

Após a exibição da matéria, foi constatado que a equipe de reportagem teve acesso pleno ao Procedimento Preparatório instaurado pelo Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.

A matéria informou a existência de decisão judicial de primeira instância, incluindo documentos e depoimentos exibidos e interpretados, respectivamente. Relatou, ainda, a configuração dos danos morais coletivos, assim como o critério de fixação do valor da condenação, os quais constam da Ação Civil Pública promovida na Justiça do Trabalho, e citada na reportagem, apesar do processo judicial estar sob sigilo e do seu caráter não definitivo.

A Arquidiocese não recusou apresentar reposta, cumprindo o disposto na legislação, que impõe o segredo de justiça ao processo judicial mencionado. Entretanto, na matéria veiculada no dia 20 de janeiro (domingo), o Procurador do Trabalho violou explicitamente o sigilo ao conceder indevidamente entrevista, inclusive, atribuindo à Juíza do Trabalho, que prolatou a decisão, a responsabilidade pela divulgação ilegal de informações protegidas.

O Procurador Eduardo Varandas afirmou que a magistrada do trabalho enviara para terceiros estranhos ao processo judicial, cópia integral da sentença de uma ação judicial que tramita em segredo de justiça, ainda, sequer alçado ao Tribunal Regional do Trabalho. A Arquidiocese adotará as providências cabíveis perante os órgãos competentes para apurar responsabilidades pelo flagrante desrespeito à lei e à ordem jurídica.

Com relação ao conteúdo da matéria jornalística, a Arquidiocese da Paraíba informa que foi instaurado o Processo Canônico devido, desde o recebimento da primeira denúncia, para apuração dos fatos mencionados. Nitidamente, o protagonista da reportagem, o Eduardo Varandas, pinçou trechos de depoimentos prestados sem o crivo do contraditório, omitindo deliberadamente as inúmeras contradições dos depoimentos apresentados perante o Ministério Público do Trabalho e perante a Justiça do Trabalho, para conferir à matéria o enredo que mais interessava e tentar condenar previamente a Igreja Católica, sem a devida análise pela Justiça até a última instância. A Arquidiocese defenderá de forma veemente a aplicação do direito e confia plenamente na Justiça.

A matéria afirmou que a Igreja Católica na Paraíba está manchada. A Arquidiocese repele vigorosamente tal acusação, porque não existe nenhum processo judicial finalizado com decisão irrecorrível, podendo a sentença ser totalmente reformada.

Por fim, a Arquidiocese ressalta que sempre observou e observará pela Fé da comunidade católica, que estará acima até mesmo de desvios de conduta, reafirmando que lutará sempre para combater qualquer prática que atente contra a dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles mais vulneráveis.

Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap
Arcebispo Metropolitano da Paraíba

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Arquidiocese da Paraíba

Fonte:https://www.acidigital.com/noticias/arquidiocese-da-paraiba-repudia-violacao-de-segredo-de-justica-em-reportagem-do-fantastico-70659